Política de Reembolso e Devoluções

Vigência: DD/MM/AAAA • Última atualização: DD/MM/AAAA

Resumo rápido: assinaturas são digitais e recorrentes. Você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da contratação (art. 49 do CDC). Cancelamentos posteriores encerram a renovação futura; o acesso permanece até o fim do período já pago.

1. Abrangência

Esta política se aplica aos planos do Pro-Vidas Digital (Individual, Familiar e Premium). Por se tratar de serviço digital e acesso a conteúdos online, não há devolução de bens físicos.

2. Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos após a primeira contratação do plano. Para exercer o direito:

Envie solicitação para contato@seudominio.com ou WhatsApp /FaleConosco com: nome, e-mail da conta e número do pedido;
O acesso será encerrado e o valor devolvido pelo mesmo meio de pagamento.

Prazo de estorno: Cartão de crédito depende da operadora (normalmente 5–10 dias úteis e pode refletir na fatura seguinte). Pix/Saldo: até 3 dias úteis após aprovação do pedido de reembolso.

3. Cancelamento após 7 dias

Você pode cancelar a qualquer momento em Minha conta → Assinaturas. O cancelamento interrompe as renovações futuras e o acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Nesses casos, não há reembolso proporcional do período remanescente.

4. Falhas de cobrança e reativação

Falha no pagamento: tentaremos novas cobranças de forma automática. O acesso pode ser temporariamente suspenso até regularização.
Atualização de cartão: faça em Minha conta → Métodos de pagamento.
Reativação: com a regularização, o acesso é restabelecido e o ciclo de cobrança segue a nova confirmação de pagamento.

5. Upgrades, downgrades e alterações de plano

Upgrade (ex.: Individual → Premium): o acesso ampliado ocorre após a confirmação da nova cobrança. Podemos aplicar crédito proporcional do ciclo vigente quando tecnicamente viável.
Downgrade: passa a valer no próximo ciclo, mantendo o acesso atual até o término do período já pago.

6. Reembolsos por problemas técnicos

Caso enfrente indisponibilidade prolongada (downtime material) por falha de nossa infraestrutura, avaliaremos reembolso ou crédito em ciclo futuro. Abra um ticket com data/horário dos incidentes e capturas de tela.

7. Estornos (chargebacks)

Antes de abrir contestação no banco/emissor, entre em contato pelos nossos canais. Isso agiliza a solução e evita bloqueios preventivos de acesso. Em caso de chargeback confirmado, a assinatura é encerrada imediatamente.

8. Compras não reconhecidas

Se você não reconhece a compra, avise-nos imediatamente. Tomaremos medidas de verificação, bloqueio do método de pagamento e, se aplicável, estorno.

9. Cupons, impostos e notas fiscais

Cupons: descontos aplicam-se apenas no momento da contratação/renovação correspondente e não geram crédito retroativo.
Impostos/Taxas: já inclusos ou destacados conforme a legislação.
Nota fiscal: enviada ao e-mail cadastrado após confirmação do pagamento.

10. Como solicitar reembolso

Envie e-mail para contato@seudominio.com (assunto: Reembolso) ou WhatsApp /FaleConosco;
Informe: nome completo, e-mail da conta, número do pedido e o motivo;
Responderemos em até 2 dias úteis com os próximos passos.

11. Observações legais

Importante: o Pro-Vidas Digital é um programa educativo/preventivo e não é plano de saúde. Não substitui consultas médicas, urgência/emergência ou tratamentos.

Esta política complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Em caso de divergência, prevalece a legislação aplicável (CDC/LGPD).